Política de Serviço
1. Finalidade e âmbito
Domorilin (doravante, “eu”) disponibilizo uma loja online através da qual os consumidores podem consultar informações sobre os produtos, selecionar artigos, efetuar encomendas, realizar pagamentos e acompanhar os respetivos pedidos.
Esta Política de Serviço estabelece as condições gerais de utilização do site e deve ser lida em conjunto com as políticas específicas relativas ao transporte, cancelamento de encomendas, devoluções e trocas, reembolsos, privacidade e utilização de cookies.
As disposições desta política não limitam os direitos que possam assistir aos consumidores nos termos das condições aplicáveis às compras realizadas à distância.
2. Informações sobre o responsável pela loja
As informações de identificação e contacto disponibilizadas no site destinam-se a permitir uma comunicação direta com o responsável pela loja.
Os dados de contacto atualmente disponibilizados são:
Endereço: 311 Ridgeway St #23, Huntsville, AR, 72740, United States
Telefone: +1 (479) 738-4169
E-mail: client@domorilin.com
Horário de atendimento: das 9:00 às 18:00, de segunda-feira a sexta-feira, de acordo com a hora local de Portugal.
Quando legalmente exigido, as informações de identificação adicionais aplicáveis à atividade, incluindo os dados de registo e identificação fiscal correspondentes, serão disponibilizadas através dos meios adequados no site.
3. Utilização do site
O utilizador pode utilizar o site para consultar produtos, conhecer as respetivas características, verificar preços e condições de compra e efetuar encomendas através das funcionalidades disponibilizadas.
O utilizador deve utilizar o site de forma adequada e fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas quando estas sejam necessárias para processar uma encomenda.
Quando sejam disponibilizados meios técnicos para corrigir erros de introdução antes da conclusão da encomenda, o utilizador deve verificar os dados introduzidos e corrigir eventuais erros antes de submeter o pedido.
4. Informações sobre os produtos
As páginas dos produtos apresentam, de acordo com a natureza de cada artigo, as suas principais características, dimensões, materiais, funcionalidades, imagens, preço, disponibilidade e outras informações relevantes para a decisão de compra.
As imagens apresentadas destinam-se a representar os produtos de forma adequada. Podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência resultantes das definições do monitor, dispositivo utilizado ou condições de iluminação, sem prejuízo da correspondência entre o produto fornecido e as características apresentadas.
Quando determinadas características forem relevantes para a utilização do produto, essas informações serão indicadas na respetiva página do produto ou disponibilizadas durante o processo de compra.
5. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade apresentada no site corresponde às informações disponíveis no momento da consulta.
Em determinadas situações, um produto poderá deixar de estar disponível entre o momento da consulta e a conclusão da encomenda. Quando uma encomenda não puder ser processada devido a uma indisponibilidade inesperada, o consumidor será informado e, quando já tenha sido efetuado um pagamento relativamente ao produto indisponível, serão adotadas as medidas adequadas para o respetivo reembolso.
A confirmação da encomenda não deve ser interpretada como autorização para substituir unilateralmente um produto por outro diferente.
6. Preços e custos adicionais
Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e, quando aplicável, incluem os impostos e encargos que devam ser apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra.
Os custos de transporte, entrega ou outros encargos adicionais aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra antes da confirmação da encomenda.
Quando determinado custo adicional não possa ser razoavelmente calculado antecipadamente devido à natureza do produto ou da operação, será indicada a forma de cálculo ou a informação necessária para compreender esse custo antes da conclusão da compra.
No caso de móveis ou outros artigos volumosos que não possam ser normalmente devolvidos através de correio convencional, os custos diretos de devolução ou uma estimativa razoável desses custos serão apresentados antes da conclusão da compra, de acordo com as condições indicadas na Política de Devoluções e Trocas.
7. Área de entrega e restrições
As entregas são realizadas de acordo com a área de distribuição indicada na Política de Transporte.
Atualmente, são disponibilizadas entregas para endereços localizados em Portugal, de acordo com as condições apresentadas no site.
Eventuais restrições geográficas, limitações relacionadas com determinadas regiões ou outras condições especiais de entrega serão apresentadas de forma adequada antes da conclusão da encomenda.
As condições de entrega, os custos aplicáveis, os prazos estimados e as situações relacionadas com a receção das encomendas encontram-se descritos na Política de Transporte.
8. Meios de pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.
Quando sejam aceites pagamentos através de cartões bancários, poderão ser utilizados, entre outros meios disponibilizados no momento da compra, cartões Visa e Mastercard.
A disponibilidade de determinado meio de pagamento poderá depender das condições técnicas do prestador de serviços de pagamento ou de outras condições apresentadas no momento da encomenda.
O consumidor será informado dos meios de pagamento disponíveis antes da conclusão da compra.
9. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o consumidor deverá selecionar os produtos pretendidos, introduzir os dados necessários para a entrega e faturação, escolher o meio de pagamento disponível e confirmar os dados apresentados antes da conclusão da compra.
Antes de submeter a encomenda, o consumidor poderá consultar as informações essenciais relativas ao pedido, incluindo os produtos selecionados, quantidades, preço, custos de entrega e valor total aplicável.
Quando a conclusão da encomenda implique uma obrigação de pagamento, essa obrigação será indicada de forma clara no momento da confirmação da encomenda.
10. Confirmação da encomenda
Depois de a encomenda ser submetida e o pagamento processado, será enviada uma confirmação através do endereço de e-mail ou de outro meio de contacto fornecido pelo consumidor.
A confirmação poderá incluir o número da encomenda, os produtos adquiridos, o valor pago, os dados de entrega e outras informações relevantes para o pedido.
As informações contratuais e pré-contratuais aplicáveis serão disponibilizadas em suporte adequado, incluindo suporte duradouro quando exigido.
11. Processamento da encomenda
Após a confirmação da encomenda e do pagamento, o período habitual de preparação é de 1 a 3 dias úteis.
O período de preparação corresponde às operações necessárias para verificar, organizar e preparar a encomenda para expedição e é diferente do período de transporte.
As informações relativas aos prazos estimados de transporte e às condições de entrega encontram-se na Política de Transporte.
12. Cancelamento de encomendas
O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda de acordo com as condições apresentadas na Política de Cancelamento de Encomendas.
Os pedidos de cancelamento serão analisados de acordo com o estado efetivo da encomenda.
O procedimento comercial de cancelamento não limita o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância.
Quando a encomenda já tiver sido expedida ou entregue, poderão aplicar-se os procedimentos relativos à livre resolução, devolução ou falta de conformidade, conforme a situação concreta.
13. Direito de livre resolução
Nas situações em que o direito legal de livre resolução seja aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para comunicar a sua decisão sem necessidade de indicar qualquer motivo.
As condições, prazos, procedimento de exercício, custos de devolução e regras relativas ao reembolso encontram-se descritos na Política de Devoluções e Trocas.
Quando o direito de livre resolução for exercido, o consumidor deve devolver os bens dentro do prazo aplicável após a comunicação da decisão.
As regras relativas aos custos de devolução de móveis e artigos volumosos são disponibilizadas antes da conclusão da compra quando esses produtos não possam ser normalmente devolvidos por correio convencional.
14. Falta de conformidade dos produtos
Os produtos vendidos através do site estão sujeitos ao regime aplicável à conformidade dos bens de consumo.
Quando um produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe sejam aplicáveis, incluindo, conforme a situação concreta, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Os direitos decorrentes da falta de conformidade não dependem da existência ou do término do período adicional de devolução comercial disponibilizado pela loja.
As condições específicas encontram-se descritas na Política de Devoluções e Trocas.
15. Devoluções e trocas
As devoluções e trocas devem ser efetuadas de acordo com o tipo de pedido e as condições correspondentes.
O site disponibiliza um período adicional de devolução comercial de 35 dias, sem prejuízo do direito legal de livre resolução e dos direitos relativos à falta de conformidade.
Antes de enviar qualquer produto, o consumidor deve consultar as instruções aplicáveis, especialmente quando se trate de móveis ou outros artigos volumosos.
Os custos de devolução aplicáveis a artigos que não possam ser normalmente enviados por correio convencional são apresentados ou estimados antes da conclusão da compra.Consulte a nossa política de devolução e troca para obter informações sobre o âmbito das devoluções e trocas, o processo de solicitação, os procedimentos de reembolso e observações importantes.
16. Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados de acordo com o motivo da devolução ou cancelamento e com os prazos aplicáveis a cada procedimento.
No caso de uma devolução comercial, depois de o produto ser recebido e a verificação estar concluída, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis quando a devolução tiver sido aceite.
No exercício do direito legal de livre resolução, aplicam-se os prazos específicos previstos para esse direito.
O reembolso será, em regra, efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo válido em contrário que não implique custos adicionais para o consumidor.
Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para que o valor fique disponível pode depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
17. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos através do site são tratados de acordo com a Política de Privacidade aplicável.
As informações podem ser utilizadas, conforme a base jurídica e a finalidade aplicáveis, para processar encomendas, efetuar pagamentos, organizar entregas, prestar assistência ao cliente, tratar devoluções e cumprir obrigações aplicáveis.
Os direitos do titular dos dados, as finalidades do tratamento, os períodos de conservação e outras informações relevantes encontram-se descritos na Política de Privacidade.
Quando sejam utilizados cookies ou tecnologias semelhantes, a respetiva utilização será apresentada de acordo com a Política de Cookies aplicável.
18. Conteúdos do site
Os textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, descrições, estruturas e outros conteúdos disponibilizados no site destinam-se a informar os utilizadores e facilitar a utilização da loja.
Salvo quando exista autorização ou uma base legal que o permita, os conteúdos do site não devem ser copiados, reproduzidos, modificados ou utilizados para fins comerciais alheios à utilização normal da loja.
Esta disposição não limita direitos que possam decorrer de normas imperativas aplicáveis.
19. Funcionamento do site
Procuro manter o site disponível e funcional e corrigir, dentro das possibilidades razoáveis, eventuais problemas técnicos que afetem a utilização normal da loja.
Podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade, indisponibilidade de prestadores de serviços externos ou outras circunstâncias operacionais.
Quando uma interrupção relevante seja identificada, serão tomadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento normal do serviço.
As interrupções técnicas não eliminam os direitos do consumidor relativamente a encomendas já realizadas.
20. Erros manifestos nas informações
Procuro assegurar que os preços, descrições, imagens e restantes informações apresentadas no site sejam corretos e atualizados.
Se for identificado um erro manifesto numa informação apresentada, serão analisadas as circunstâncias concretas e serão tomadas as medidas adequadas, tendo em consideração o estado da encomenda e os direitos aplicáveis ao consumidor.
Nenhuma correção de informação será utilizada para eliminar direitos já adquiridos pelo consumidor relativamente a uma encomenda validamente celebrada.
21. Reclamações e assistência ao cliente
O consumidor pode contactar-me para esclarecer questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, trocas ou reembolsos.
As reclamações e pedidos recebidos serão analisados com base nas informações fornecidas e na situação concreta da encomenda.
Procurarei responder às reclamações e pedidos no prazo máximo de 14 dias de calendário após receber as informações necessárias para a respetiva análise.
Este prazo corresponde a um compromisso de atendimento e não substitui nem altera quaisquer prazos específicos previstos para o exercício de direitos legais, reembolsos, reparações, substituições ou outros procedimentos.
22. Resolução extrajudicial de litígios
Quando aplicável, o consumidor poderá utilizar mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em Portugal.
As informações sobre a entidade competente, o procedimento aplicável e os meios de acesso serão disponibilizadas quando forem aplicáveis à atividade e à situação concreta.
O consumidor mantém igualmente o direito de utilizar os meios judiciais disponíveis.
23. Lei e direitos do consumidor
As compras realizadas através do site estão sujeitas às disposições aplicáveis aos contratos celebrados à distância e à proteção dos consumidores.
Nenhuma disposição desta Política de Serviço pretende excluir ou restringir direitos imperativos atribuídos ao consumidor pelas regras aplicáveis.
Quando uma disposição desta política seja incompatível com um direito imperativo aplicável ao consumidor, será aplicada a disposição legal correspondente na medida necessária.
24. Alterações desta política
Posso atualizar esta Política de Serviço quando existam alterações relevantes no funcionamento do site, nos procedimentos de atendimento, nos meios de pagamento, nas condições de entrega ou noutras informações relacionadas com o serviço.
A versão atualizada será disponibilizada no site e indicará, quando apropriado, a data da respetiva atualização.
As alterações não prejudicam direitos já adquiridos pelo consumidor relativamente a encomendas realizadas antes da entrada em vigor da nova versão.
25. Contacto
Endereço: 311 Ridgeway St #23, Huntsville, AR, 72740, United States
Telefone: +1 (479) 738-4169
E-mail: client@domorilin.com
Horário de atendimento: das 9:00 às 18:00, de segunda-feira a sexta-feira, de acordo com a hora local de Portugal.