Política de Devoluções e Trocas
1. Âmbito da política
Domorilin (doravante, “eu”) disponibilizo aos consumidores diferentes procedimentos para devolução, troca, cancelamento e resolução de situações relacionadas com produtos adquiridos através da loja online.
Esta política distingue claramente entre o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância, os direitos decorrentes da falta de conformidade dos bens e o período adicional de devolução comercial de 35 dias.
O período adicional de devolução comercial é uma condição voluntária de compra e não reduz, substitui ou limita os direitos que possam assistir ao consumidor relativamente ao direito de livre resolução ou à falta de conformidade dos produtos.
2. Direito de livre resolução de 14 dias
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de uma compra de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Quando uma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, o prazo é contado de acordo com as regras aplicáveis à entrega do último bem ou elemento da encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca dentro do prazo aplicável, através dos dados de contacto indicados nesta política. Não é necessário apresentar uma justificação nem aguardar uma autorização prévia.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de livre resolução. Considera-se cumprido este prazo quando os bens forem enviados antes do termo dos 14 dias.
3. Reembolso no exercício do direito de livre resolução
Quando o direito de livre resolução for exercido validamente, reembolsarei os pagamentos recebidos relativos à encomenda, incluindo os custos da modalidade de entrega normal de menor preço disponibilizada no momento da compra.
Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal de menor preço disponibilizada, não será reembolsado o valor adicional resultante dessa escolha.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se o consumidor tiver concordado expressamente com outra solução e esta não lhe causar quaisquer custos adicionais.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 1-3 dias a contar da data em que eu for informado da decisão de livre resolução.
Quando a devolução dos bens não tenha sido recolhida por mim, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
4. Custos de devolução no exercício do direito de livre resolução
Salvo quando eu tenha assumido expressamente esses custos, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor quando esta obrigação tenha sido previamente indicada antes da conclusão da compra.
Para produtos que possam ser devolvidos normalmente por correio ou por serviço de transporte convencional, o consumidor suporta o custo direto da devolução nas condições apresentadas antes da compra.
Para móveis e outros produtos volumosos que, pela sua natureza, dimensão ou peso, não possam ser devolvidos normalmente por correio ou por um serviço postal convencional, o custo direto da devolução será previamente apresentado ao consumidor antes da conclusão da encomenda.
5. Custos de devolução de móveis e artigos que não podem ser enviados normalmente por correio
Consideram-se, para efeitos desta política, artigos volumosos aqueles que, devido às suas dimensões, peso, volume, embalagem ou características de transporte, não possam ser devolvidos através de um serviço postal convencional utilizado para encomendas de dimensão normal.
Antes da conclusão da compra, a página do produto e/ou o processo de pagamento apresentará a informação aplicável ao custo de devolução de cada artigo volumoso.
Como referência para produtos de mobiliário vendidos nesta loja, o custo direto estimado de uma devolução voluntária de um artigo que não possa ser enviado normalmente por correio situa-se entre 60 € e 250 € por peça.
Este intervalo constitui uma estimativa máxima de referência e não será utilizado para introduzir um custo novo apenas no momento da devolução. Quando o custo puder ser determinado antecipadamente, será apresentado o valor aplicável ao produto antes da conclusão da compra.
Quando não seja possível determinar previamente um valor exato, o custo estimado será calculado tendo em consideração os seguintes fatores:
a) dimensões e volume total embalado do produto;
b) peso total da encomenda;
c) número de volumes ou embalagens que compõem o produto;
d) necessidade de transporte especial para artigos de grandes dimensões;
e) distância entre o endereço de recolha e o ponto de receção indicado para a devolução;
f) necessidade de recolha no domicílio ou de equipamento adicional de transporte.
Para efeitos de cálculo prévio, poderá ser utilizada a seguinte regra de referência:
Custo estimado de devolução = custo base de transporte aplicável ao artigo + custo adicional por volume ou peso extraordinário + eventual custo de recolha de artigo volumoso.
O valor ou intervalo aplicável ao artigo será apresentado antes da conclusão da encomenda. O consumidor não será confrontado pela primeira vez com um valor de devolução de artigo volumoso apenas depois de solicitar a devolução.
Quando um artigo possa ser devolvido normalmente através de serviço postal ou transporte convencional, não será aplicado o regime específico de artigos que não possam ser enviados normalmente por correio.
6. Devolução dos bens após a comunicação da livre resolução
Após comunicar o exercício do direito de livre resolução, o consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação.
O consumidor deve conservar os bens de forma adequada até à sua devolução e utilizar uma embalagem apropriada sempre que necessário para evitar danos durante o transporte.
O consumidor deve conservar o comprovativo de envio até à conclusão do processo.
Quando for necessário um serviço de transporte específico devido às dimensões ou ao peso do artigo, serão fornecidas instruções adequadas para a respetiva devolução.
7. Manuseamento dos produtos no período de livre resolução
Durante o período de livre resolução, o consumidor pode examinar e manusear os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Se o valor dos bens diminuir devido a um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação, o consumidor poderá ser responsável pela depreciação correspondente, nos termos aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução.
Esta regra não impede o consumidor de exercer o direito de livre resolução dentro do prazo previsto.
8. Período adicional de devolução comercial de 35 dias
Além do direito legal de livre resolução, disponibilizo um período adicional de devolução comercial de 35 dias, contado a partir da data em que o consumidor recebe fisicamente o produto.
Este período adicional é uma condição comercial voluntária e aplica-se a devoluções ou trocas que não correspondam ao exercício do direito legal de livre resolução nem a uma situação de falta de conformidade.
O pedido apresentado ao abrigo deste período deve ser efetuado dentro dos 35 dias seguintes à receção do produto.
O período comercial de 35 dias não reduz nem substitui o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.
9. Condições da devolução comercial
Para uma devolução comercial por motivo pessoal, o produto deve, em regra, encontrar-se em condições adequadas para nova comercialização, acompanhado, quando possível, dos seus acessórios e elementos originais.
Podem ser analisados pedidos relacionados, entre outras situações, com:
a) mudança de preferência;
b) escolha incorreta do produto ou das características do produto;
c) alteração das necessidades do consumidor;
d) utilização do período adicional de devolução comercial de 35 dias.
A devolução comercial está sujeita às condições indicadas nesta política e não limita os direitos legais do consumidor.
10. Situações de falta de conformidade
Se o produto apresentar falta de conformidade, incluindo defeito, funcionamento inadequado, características diferentes das contratadas ou outra situação abrangida pelos direitos legais do consumidor, o consumidor poderá solicitar a solução que lhe seja aplicável nos termos do regime de conformidade dos bens.
Dependendo da situação concreta, poderão estar disponíveis a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade for confirmada, os custos necessários para repor a conformidade, incluindo os custos de transporte, mão de obra e materiais que sejam necessários, não serão transferidos para o consumidor.
As regras aplicáveis à falta de conformidade são independentes do período adicional de devolução comercial de 35 dias.
11. Período de responsabilidade por falta de conformidade
Para bens móveis de consumo, a responsabilidade por falta de conformidade aplica-se durante o período legal de três anos a contar da entrega do bem.
Durante este período, se surgir uma falta de conformidade abrangida pelo regime aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos correspondentes, incluindo a reparação ou substituição do bem, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, de acordo com as condições aplicáveis.
Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor dispõe das opções específicas previstas para esse período, incluindo a possibilidade de solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato nas condições aplicáveis.
Os direitos decorrentes da falta de conformidade não dependem da existência ou do término do período adicional de devolução comercial.
12. Pedido de devolução
Para solicitar uma devolução comercial, o consumidor pode contactar-me através de:
E-mail: client@domorilin.com
Telefone: +1 (479) 738-4169
O pedido deverá indicar, sempre que possível, o número da encomenda e os dados necessários para identificar o produto.
No caso de uma devolução comercial, poderei solicitar informações adicionais sobre o motivo do pedido e o estado do produto, incluindo fotografias quando estas sejam necessárias para avaliar a situação.
No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor não é obrigado a apresentar qualquer motivo.
13. Análise da devolução comercial
Após receber um pedido de devolução comercial, analisarei as informações fornecidas e comunicarei ao consumidor o resultado através dos dados de contacto disponibilizados.
Quando o pedido for aceite, serão fornecidas as instruções de devolução e o endereço aplicável:
311 Ridgeway St #23, Huntsville, AR, 72740, United States
O consumidor deverá aguardar as instruções de devolução antes de enviar o produto, salvo se tiver recebido previamente instruções específicas que permitam o envio imediato.
Cada encomenda não inclui automaticamente uma etiqueta de devolução pré-paga. Quando uma etiqueta for disponibilizada para determinada situação, essa informação será comunicada ao consumidor.
14. Verificação do produto devolvido
Depois de receber o produto devolvido ao abrigo da devolução comercial, verificarei o seu estado e confirmarei se as condições correspondentes ao pedido foram cumpridas.
A verificação poderá considerar o estado físico do produto, a existência de danos, sinais de utilização excessiva, acessórios, componentes e outros elementos relevantes para a devolução comercial.
Esta verificação comercial não limita a apreciação de uma eventual falta de conformidade nem os direitos legais do consumidor.
15. Prazo para iniciar o reembolso de uma devolução comercial
Quando uma devolução comercial for aceite, o produto tiver sido recebido e a verificação estiver concluída, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a conclusão da verificação.
A data de início do reembolso corresponde à data em que o pedido de reembolso é efetivamente processado por mim.
Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para que o valor fique disponível na conta do consumidor depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
16. Custos de devolução comercial
Nas devoluções comerciais efetuadas por motivos pessoais, os custos diretos de devolução serão suportados pelo consumidor, incluindo os custos aplicáveis a móveis ou outros artigos volumosos quando estes custos tenham sido previamente apresentados antes da compra.
Para artigos que não possam ser devolvidos normalmente por correio, serão aplicados o valor ou a estimativa de custo apresentados na página do produto ou durante o processo de compra.
Quando a devolução resultar de falta de conformidade, artigo incorreto, dano ocorrido antes da entrega ou outro problema pelo qual eu seja responsável, os custos razoáveis e necessários para a resolução da situação serão suportados por mim.
17. Processo de troca comercial
O consumidor pode solicitar uma troca ao abrigo do período adicional de devolução comercial de 35 dias através de:
E-mail: client@domorilin.com
Telefone: +1 (479) 738-4169
O pedido deverá incluir o número da encomenda e informações suficientes para identificar o produto e o motivo da troca.
Após a aprovação do pedido, serão fornecidas as instruções de devolução.
O produto devolvido será verificado após a receção. Quando a troca for aprovada e o produto de substituição estiver disponível, a nova unidade será expedida no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da verificação.
Se o produto pretendido para troca não estiver disponível, poderei informar o consumidor sobre as alternativas disponíveis, incluindo a possibilidade de reembolso quando aplicável.
As condições da troca comercial não limitam o direito do consumidor à reparação ou substituição de um produto com falta de conformidade.
18. Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Quando o pagamento tiver sido efetuado por cartão bancário, incluindo Visa ou Mastercard, o reembolso será processado para o meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.
No caso de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução, sem prejuízo da possibilidade de retenção prevista para a receção dos bens ou apresentação de prova do respetivo envio.
No caso de devolução comercial, após a receção e conclusão da verificação do produto, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis.
Depois de iniciado o reembolso, o prazo efetivo de disponibilização do valor depende do banco ou prestador de pagamento.
19. Cancelamento da encomenda antes da expedição
Se o consumidor pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, deverá contactar-me o mais rapidamente possível através do e-mail ou telefone indicados nesta política.
Quando o pedido de cancelamento puder ser processado antes da expedição, o cancelamento será confirmado e o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
Se a encomenda já tiver sido preparada ou expedida, o pedido será analisado de acordo com o estado concreto da encomenda e poderão aplicar-se os procedimentos de devolução ou de livre resolução correspondentes.
O procedimento de cancelamento comercial não limita o direito legal de livre resolução de 14 dias.
20. Comunicação de falta de conformidade
Quando o consumidor verificar uma possível falta de conformidade, deverá comunicar a situação através de um meio que permita comprovar a comunicação, como o e-mail indicado nesta política.
A comunicação deve, sempre que possível, incluir o número da encomenda, a identificação do produto, uma descrição do problema e fotografias ou vídeos quando estes possam ajudar a compreender a situação.
Não será exigida ao consumidor a apresentação de informações desnecessárias para o exercício dos direitos decorrentes da falta de conformidade.
21. Prazo de resposta a reclamações e pedidos
Para facilitar o acompanhamento dos pedidos, procurarei responder às reclamações, comunicações de falta de conformidade e pedidos relacionados com devoluções no prazo máximo de 1-3 dias de calendário após a receção das informações necessárias.
Este prazo corresponde a um compromisso de atendimento e comunicação e não limita os prazos ou direitos específicos que sejam aplicáveis à reparação, substituição, reembolso, resolução do contrato ou exercício do direito de livre resolução.
Quando seja necessária informação adicional para analisar a situação, o consumidor será informado sobre os elementos necessários para prosseguir com a análise.
22. Responsabilidade pelo envio da devolução
Nos casos em que o consumidor seja responsável pelo envio de uma devolução comercial ou pelo custo direto de devolução no exercício do direito de livre resolução, deverá utilizar um serviço de transporte adequado ao tipo de produto.
O consumidor deverá conservar o comprovativo de envio até à conclusão do processo.
Para móveis e artigos volumosos, o envio deverá ser realizado através do método de transporte indicado nas instruções de devolução, tendo em consideração as dimensões, peso e características do artigo.
Quando a devolução seja necessária devido a falta de conformidade, artigo incorreto ou outra situação pela qual eu seja responsável, serão fornecidas instruções adequadas para a recolha ou devolução.
23. Endereço para devoluções
Salvo indicação diferente nas instruções fornecidas para uma encomenda específica, o endereço utilizado para devoluções é:
311 Ridgeway St #23, Huntsville, AR, 72740, United States
O consumidor não deverá enviar produtos para um endereço diferente sem confirmação prévia quando forem necessárias instruções específicas para a devolução.
24. Contacto
Endereço: 311 Ridgeway St #23, Huntsville, AR, 72740, United States
Telefone: +1 (479) 738-4169
E-mail: client@domorilin.com
Horário de funcionamento: das 9:00 às 18:00, de segunda-feira a sexta-feira, de acordo com a hora local de Portugal.