Política de Privacidade
1. Âmbito desta política
Domorilin (doravante, “eu”) valoriza a proteção dos dados pessoais e procura tratar as informações dos utilizadores de forma transparente, adequada e limitada às finalidades para as quais são necessárias.
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados quando o utilizador visita o site, consulta produtos, cria ou realiza uma encomenda, efetua um pagamento, solicita uma devolução, troca, cancelamento ou reembolso, entra em contacto comigo ou utiliza outras funcionalidades disponibilizadas através do site.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais (RGPD), bem como com as regras nacionais aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade.
2. Dados pessoais que podem ser tratados
Dependendo da interação do utilizador comigo, podem ser tratados diferentes tipos de dados pessoais.
Podem ser tratados dados de identificação e contacto, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e outros elementos necessários para comunicar com o utilizador.
Para o processamento de encomendas, podem ser tratados dados relacionados com a compra, incluindo produtos adquiridos, número da encomenda, endereço de entrega, endereço de faturação quando aplicável, informações sobre a encomenda, estado da entrega e comunicações relacionadas com a transação.
Quando o utilizador efetua um pagamento, determinados dados necessários para iniciar, autorizar, confirmar ou reconciliar a operação podem ser tratados pelo respetivo prestador de serviços de pagamento. Os dados completos do instrumento de pagamento podem ser tratados diretamente pelo prestador de pagamento aplicável, de acordo com os respetivos procedimentos de segurança e privacidade.
Também podem ser tratados dados técnicos relacionados com a utilização do site, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, informações sobre o sistema operativo, páginas consultadas, data e hora de acesso, dados de sessão e informações necessárias para garantir o funcionamento e a segurança do site.
Quando o utilizador entra em contacto comigo, podem ser conservados os conteúdos das mensagens, os dados de contacto fornecidos e outras informações necessárias para responder ao pedido.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, incluindo:
a) Processar, confirmar e acompanhar encomendas;
b) Preparar e efetuar a entrega dos produtos;
c) Processar pagamentos e verificar o estado das transações;
d) Responder a pedidos de informação, assistência e contacto;
e) Gerir devoluções, trocas, cancelamentos e reembolsos;
f) Enviar informações relacionadas com encomendas e serviços solicitados;
g) Gerir reclamações e pedidos relacionados com os produtos adquiridos;
h) Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou outras obrigações aplicáveis;
i) Prevenir utilizações abusivas, tentativas de fraude e incidentes de segurança;
j) Manter, proteger e melhorar o funcionamento do site;
k) Analisar a utilização do site quando tal tratamento seja permitido e, quando necessário, tenha sido previamente autorizado pelo utilizador;
l) Enviar comunicações comerciais quando exista uma base legal adequada, incluindo o consentimento quando este seja exigido.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
4. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento dos dados pessoais depende da finalidade concreta e pode basear-se em diferentes fundamentos previstos no RGPD.
Quando o tratamento seja necessário para executar uma encomenda ou prestar um serviço solicitado pelo utilizador, o fundamento poderá ser a execução do contrato ou a realização de diligências pré-contratuais.
Quando determinados dados sejam necessários para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou outras obrigações jurídicas aplicáveis, o tratamento terá como fundamento o cumprimento de uma obrigação jurídica.
Quando o utilizador tenha escolhido receber determinadas comunicações comerciais, participar em ações de marketing ou autorizar determinadas tecnologias não essenciais, o tratamento poderá basear-se no consentimento. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Em determinadas situações, o tratamento poderá basear-se em interesses legítimos, por exemplo para proteger o site, prevenir fraude e utilizações abusivas, melhorar determinados serviços, gerir comunicações ou exercer e defender direitos, desde que esses interesses não sejam ultrapassados pelos direitos e liberdades do utilizador.
5. Destinatários e categorias de destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais podem ser comunicados, na medida necessária para as finalidades descritas nesta política, a determinadas categorias de destinatários ou prestadores de serviços que participem no funcionamento do site e na execução das encomendas.
As principais categorias podem incluir:
a) Prestadores de serviços de comércio eletrónico, alojamento e infraestrutura tecnológica, responsáveis pelo funcionamento da loja online, armazenamento técnico, manutenção e segurança dos sistemas;
b) Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras, quando necessários para processar, autorizar, confirmar ou reconciliar pagamentos e prevenir transações fraudulentas;
c) Empresas de transporte, distribuição e logística, incluindo transportadores contratados para recolher, transportar e entregar as encomendas, quando necessário para disponibilizar o serviço de entrega;
d) Prestadores de serviços de comunicação, correio eletrónico e atendimento ao cliente, utilizados para enviar confirmações de encomendas, informações sobre entregas e responder aos pedidos dos utilizadores;
e) Prestadores de serviços tecnológicos de segurança, manutenção, monitorização e prevenção de fraude, quando necessários para proteger o site e as operações;
f) Prestadores de serviços de análise, estatística e tecnologias semelhantes, quando utilizados para compreender a utilização do site ou melhorar os serviços e desde que exista uma base legal adequada;
g) Prestadores de serviços contabilísticos, fiscais, administrativos ou profissionais, quando o acesso aos dados seja necessário para cumprir obrigações ou proteger direitos;
h) Autoridades públicas, administrativas, judiciais, fiscais ou outras entidades competentes, quando a comunicação dos dados seja exigida ou permitida por lei.
Estes destinatários apenas devem ter acesso aos dados pessoais necessários para a respetiva finalidade. Quando um prestador trate dados pessoais em nome de Domorilin, o tratamento será realizado de acordo com as instruções aplicáveis e com as obrigações de proteção de dados previstas no RGPD.
Os dados pessoais não serão vendidos ou disponibilizados indiscriminadamente a terceiros para finalidades incompatíveis com esta política.
6. Prestadores de serviços de pagamento
Os pagamentos realizados através do site podem ser processados por prestadores externos de serviços de pagamento.
Dependendo do método de pagamento escolhido pelo utilizador, determinados dados podem ser transmitidos ao prestador responsável pela operação, incluindo informações necessárias para identificar a encomenda, confirmar o pagamento, prevenir fraude e concluir a transação.
O tratamento realizado diretamente pelo prestador de pagamento pode estar sujeito à respetiva política de privacidade e aos seus próprios procedimentos de segurança.
Domorilin não solicita ao utilizador dados de pagamento que não sejam necessários para a finalidade correspondente.
7. Prestadores de transporte e entrega
Para executar uma encomenda, os dados necessários para a entrega podem ser comunicados ao transportador ou prestador logístico responsável.
Esses dados podem incluir nome do destinatário, morada de entrega, número de telefone, referência da encomenda e outras informações necessárias para efetuar ou acompanhar a entrega.
O acesso aos dados é limitado ao necessário para preparar, transportar, entregar ou acompanhar a encomenda e tratar ocorrências relacionadas com a entrega.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Alguns cookies são necessários para assegurar o funcionamento técnico do site, manter a sessão, guardar determinadas preferências ou disponibilizar funcionalidades essenciais.
Outros cookies ou tecnologias semelhantes podem ser utilizados para estatística, análise de utilização, personalização ou outras finalidades não essenciais. Quando o consentimento seja exigido, essas tecnologias apenas serão ativadas depois de o utilizador realizar uma escolha válida.
O utilizador pode consultar e gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no site, quando existente, bem como através das definições do navegador.
A recusa ou eliminação de determinados cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.
9. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os dados relacionados com encomendas, pagamentos, devoluções, reembolsos e comunicações podem ser conservados durante o período necessário para executar a relação contratual, cumprir obrigações legais, fiscais ou contabilísticas, gerir reclamações e exercer ou defender direitos.
Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados enquanto existir uma base legal adequada para esse tratamento ou até o utilizador retirar o consentimento ou exercer o direito de oposição, conforme aplicável.
Os dados técnicos e relacionados com cookies são conservados de acordo com a finalidade específica e com os períodos definidos para cada tecnologia.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento jurídico que justifique a sua conservação, serão eliminados, anonimizados ou tratados de forma a deixar de permitir a identificação do utilizador, de acordo com as condições aplicáveis.
10. Transferências internacionais de dados
Dependendo dos prestadores de serviços efetivamente utilizados no funcionamento do site, determinados dados pessoais podem ser tratados ou acedidos a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Quando exista uma transferência internacional abrangida pelo Capítulo V do RGPD, esta será realizada apenas quando estiver disponível um mecanismo legalmente admissível, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, garantias adequadas previstas no RGPD ou uma das situações específicas permitidas pelo próprio regulamento.
Quando aplicável, podem ser utilizadas cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas para assegurar um nível de proteção apropriado aos dados pessoais.
O utilizador pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais relevantes para o tratamento dos seus dados, incluindo, quando aplicável, as garantias utilizadas.
11. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis e adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos associados, procurando proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento ilícito.
As medidas podem incluir controlos de acesso, proteção dos sistemas, gestão de permissões, mecanismos de segurança tecnológica e procedimentos destinados a identificar e responder a incidentes.
Nenhum sistema eletrónico ou método de transmissão de dados pode ser considerado totalmente isento de riscos. Quando ocorra um incidente de segurança que envolva dados pessoais e exista uma obrigação legal de notificação, serão adotadas as medidas previstas no RGPD e nas regras aplicáveis.
12. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer, nas condições previstas na legislação aplicável, os seguintes direitos:
a) Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, quando aplicável, obter acesso aos dados e às informações legalmente previstas;
b) Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados incompletos;
c) Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD;
d) Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas situações previstas no RGPD;
e) Direito à portabilidade dos dados: quando aplicável, receber os dados pessoais fornecidos pelo utilizador num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando tecnicamente possível, solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento;
f) Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos ou exercer o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing direto;
g) Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
Os direitos acima indicados não são absolutos e podem estar sujeitos às condições e exceções previstas no RGPD e noutras regras aplicáveis.
13. Direito de oposição ao marketing direto
O utilizador pode opor-se, a qualquer momento e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.
Quando o utilizador exerça esse direito, os dados pessoais deixarão de ser tratados para essa finalidade, salvo quando exista outro fundamento legal que justifique o tratamento para uma finalidade diferente.
Quando as comunicações comerciais sejam enviadas com base no consentimento, o utilizador poderá também retirar esse consentimento através do mecanismo disponibilizado na própria comunicação ou através dos contactos indicados nesta política.
14. Direito à portabilidade dos dados
Quando estejam preenchidas as condições previstas no RGPD, o utilizador tem direito a receber os dados pessoais que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Este direito aplica-se, designadamente, quando o tratamento seja baseado no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados.
Quando seja tecnicamente possível, o utilizador pode solicitar que os dados sejam transmitidos diretamente para outro responsável pelo tratamento.
O direito à portabilidade não se aplica a todos os dados tratados e está sujeito às condições previstas no RGPD.
15. Como exercer os direitos
O utilizador pode exercer os seus direitos através do endereço de e-mail indicado na secção de contacto desta política.
O pedido deverá conter informações suficientes para permitir compreender a solicitação. Poderá ser solicitada uma confirmação razoável da identidade quando esta seja necessária para proteger os dados pessoais contra pedidos efetuados por terceiros não autorizados.
O exercício dos direitos é, em princípio, gratuito. Quando permitido pelo RGPD, poderão ser aplicadas as condições previstas para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da sua receção. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD, tendo em consideração a complexidade e o número de pedidos.
16. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial disponível, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.
Em Portugal, a autoridade de controlo responsável pela proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O utilizador pode recorrer à CNPD, nomeadamente quando considere que os seus direitos não foram devidamente assegurados ou quando não tenha recebido resposta ao seu pedido dentro do prazo aplicável.
17. Exatidão das informações fornecidas
O utilizador deve procurar fornecer informações corretas, completas e atualizadas sempre que estas sejam necessárias para realizar uma encomenda, efetuar uma entrega, efetuar um pagamento ou estabelecer contacto.
A exatidão do nome, endereço, telefone e morada de entrega é particularmente importante para permitir o correto processamento das encomendas e evitar falhas na entrega.
Quando o utilizador identificar algum dado incorreto, poderá solicitar a respetiva retificação através dos contactos indicados nesta política.
18. Dados de menores
O site não se destina especificamente a menores de idade.
Quando o tratamento de dados de um menor dependa legalmente do consentimento e este não possa ser validamente prestado pelo próprio, deverá ser obtido o consentimento ou autorização exigidos pelo RGPD e pelas regras aplicáveis.
19. Conteúdos e serviços de terceiros
O site pode utilizar serviços técnicos disponibilizados por terceiros, incluindo plataformas tecnológicas, serviços de pagamento, transportadores, ferramentas de segurança, sistemas de comunicação e, quando aplicável, ferramentas de análise ou funcionalidades integradas.
Esses prestadores podem tratar determinadas informações na medida necessária para prestar os respetivos serviços.
Quando um terceiro trate dados como responsável autónomo pelo tratamento, o respetivo tratamento poderá também estar sujeito à sua própria política de privacidade.
20. Alterações desta Política de Privacidade
Posso atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações nos serviços disponibilizados, nas formas de tratamento dos dados, nos prestadores utilizados ou nas obrigações aplicáveis.
Quando uma alteração for relevante, a versão atualizada será disponibilizada no site e, quando adequado, será comunicada através de um meio apropriado.
A versão publicada no site corresponde à versão aplicável no momento da consulta.
21. Contacto
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou pedidos relativos aos dados pessoais, o utilizador pode contactar-me através dos seguintes meios:
Endereço: 311 Ridgeway St #23, Huntsville, AR, 72740, United States
Telefone: +1 (479) 738-4169
E-mail: client@domorilin.com
Horário de funcionamento: das 9:00 às 18:00, de segunda-feira a sexta-feira, de acordo com a hora local de Portugal.