Política de Cancelamento de Encomendas
1. Âmbito da política
Domorilin (doravante, “eu”) disponibilizo um procedimento para solicitar o cancelamento de uma encomenda depois de esta ter sido submetida.
O pedido de cancelamento deve ser apresentado o mais rapidamente possível, uma vez que uma encomenda pode avançar para preparação ou expedição num curto período de tempo.
O procedimento de cancelamento descrito nesta política não limita o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância.
2. Pedido de cancelamento nas primeiras 48 horas
Durante as primeiras 48 horas após a submissão da encomenda, o consumidor pode solicitar o seu cancelamento, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.
O período de 48 horas é contado a partir do momento em que a encomenda é submetida com sucesso.
Este período constitui um procedimento comercial destinado a facilitar o cancelamento de encomendas antes da expedição. Não constitui uma limitação ao direito legal de livre resolução previsto para as compras à distância.
Mesmo depois de decorridas as primeiras 48 horas, o consumidor mantém os direitos que lhe sejam aplicáveis relativamente à livre resolução, à falta de conformidade dos bens ou a outras situações previstas nas condições de compra.
3. Cancelamento antes da preparação ou expedição
Quando o pedido de cancelamento for recebido antes de a encomenda ter sido preparada para expedição, verificarei se é possível interromper o processamento.
Se o cancelamento puder ser efetuado, a encomenda será cancelada e, quando já tenha sido efetuado um pagamento, será iniciado o respetivo reembolso.
Se a encomenda já tiver entrado numa fase de preparação ou processamento logístico, a possibilidade de cancelamento imediato dependerá do estado efetivo da encomenda.
Quando o cancelamento direto já não for possível, será comunicada ao consumidor a situação da encomenda e o procedimento aplicável.
4. Como solicitar o cancelamento
O consumidor pode solicitar o cancelamento através dos seguintes meios:
E-mail: client@domorilin.com
Telefone: +1 (479) 738-4169
Para facilitar a identificação da encomenda, recomenda-se indicar o número da encomenda, o nome utilizado na compra e os dados de contacto associados ao pedido.
O consumidor não é obrigado a apresentar um motivo para solicitar o cancelamento dentro do procedimento comercial de 48 horas.
5. Análise e confirmação do pedido
Após receber o pedido, verificarei o estado da encomenda e comunicarei ao consumidor se o cancelamento pode ser efetuado.
Quando o cancelamento for possível, será enviada uma confirmação através dos dados de contacto fornecidos.
O simples envio de um pedido de cancelamento não significa que a encomenda já tenha sido cancelada. O cancelamento será considerado confirmado depois de ser comunicado ao consumidor.
Quando a encomenda já tiver avançado para uma fase em que o cancelamento direto não seja possível, serão indicadas as opções disponíveis de acordo com a situação concreta.
6. Reembolso de uma encomenda cancelada
Quando o cancelamento for confirmado antes da expedição e houver lugar a reembolso, o valor pago será devolvido através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos adicionais para o consumidor.
No caso de um cancelamento comercial confirmado antes da expedição, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para que o valor fique disponível depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
Nos pagamentos efetuados com cartão bancário, incluindo Visa ou Mastercard, o reembolso será processado para o meio de pagamento utilizado na transação original.
7. Encomendas já expedidas
Quando a encomenda já tiver sido entregue ao serviço de transporte, o cancelamento comercial antes da entrega poderá já não ser possível.
Nessa situação, o consumidor poderá contactar-me para verificar as opções disponíveis.
Quando a encomenda já tiver sido entregue, o consumidor poderá exercer, quando aplicável, o direito legal de livre resolução ou utilizar o período adicional de devolução comercial de 35 dias, de acordo com as condições descritas na Política de Devoluções e Trocas.
O facto de a encomenda já ter sido expedida não elimina nem reduz o direito legal de livre resolução aplicável ao consumidor.
8. Direito legal de livre resolução
O procedimento de cancelamento de 48 horas não substitui o direito legal de livre resolução.
Nas compras à distância de bens, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para comunicar a decisão de livre resolução, contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
No caso de vários bens entregues separadamente, de bens constituídos por vários lotes ou elementos ou de entregas periódicas, aplicam-se as regras específicas relativas ao momento em que começa a contar o prazo.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca dentro do prazo aplicável.
Não é necessário apresentar qualquer motivo nem aguardar uma aprovação prévia.
9. Reembolso no exercício do direito de livre resolução
Quando o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 1-3 dias a contar da data em que eu for informado da decisão de livre resolução.
O reembolso incluirá os pagamentos recebidos relativos à encomenda e os custos da modalidade normal de entrega de menor preço disponibilizada no momento da compra.
Quando o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal de menor preço disponibilizada, não será reembolsado o custo adicional resultante dessa escolha.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.
Quando a devolução dos bens ainda não tenha sido recebida, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, nas situações em que essa retenção seja permitida.
10. Devolução após o exercício do direito de livre resolução
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão.
O prazo considera-se cumprido quando os bens forem enviados antes do termo desse período.
As condições relativas aos custos diretos de devolução, incluindo os custos aplicáveis a móveis e outros artigos que não possam ser normalmente devolvidos por correio, encontram-se descritas na Política de Devoluções e Trocas e são comunicadas antes da conclusão da compra.
11. Cancelamento e falta de conformidade
Se o consumidor pretender cancelar ou resolver uma encomenda devido a um produto defeituoso, danificado, incorreto ou que apresente falta de conformidade, a situação será analisada de acordo com os direitos aplicáveis à falta de conformidade dos bens.
Nestes casos, o consumidor não fica limitado ao procedimento comercial de cancelamento de 48 horas.
Os direitos relativos à falta de conformidade dos bens aplicam-se independentemente de a encomenda ter ultrapassado o período comercial de 48 horas.
12. Dados necessários para o pedido
Para permitir uma análise eficiente, recomenda-se que o pedido contenha:
a) número da encomenda;
b) nome utilizado no momento da compra;
c) endereço de e-mail ou número de telefone associado à encomenda;
d) informação sobre o pedido que pretende efetuar.
O comprovativo de pagamento poderá ser solicitado quando seja necessário confirmar os dados da transação.
Não serão solicitadas informações desnecessárias para a identificação ou processamento do pedido.
13. Situações em que o cancelamento pode não ser imediato
O cancelamento poderá não ser imediatamente possível quando a encomenda já tiver sido preparada, embalada, entregue ao transportador ou se encontrar numa fase logística que impeça a sua interrupção.
Quando tal acontecer, informarei o consumidor sobre a situação concreta e, quando aplicável, sobre a possibilidade de utilizar o procedimento de devolução ou o direito legal de livre resolução.
Nenhuma disposição desta política deve ser interpretada como uma renúncia ou limitação dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
14. Prazo de resposta
Quando o cancelamento for solicitado antes da expedição, procurarei analisar o pedido com a maior brevidade possível, tendo em consideração que o estado logístico da encomenda pode alterar-se rapidamente.
O prazo de resposta indicado nesta secção constitui um compromisso de atendimento e não altera os prazos legais aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução, aos reembolsos ou a outros direitos do consumidor.
15. Relação com a Política de Devoluções e Trocas
As condições aplicáveis ao direito legal de livre resolução, ao período adicional de devolução comercial de 35 dias, aos custos de devolução, aos artigos volumosos, aos reembolsos e à falta de conformidade encontram-se detalhadas na Política de Devoluções e Trocas.
Em caso de diferença entre o procedimento comercial de cancelamento e um direito legal aplicável ao consumidor, prevalecem as disposições aplicáveis a esse direito legal.
16. Contacto
Endereço: 311 Ridgeway St #23, Huntsville, AR, 72740, United States
Telefone: +1 (479) 738-4169
E-mail: client@domorilin.com
Horário de funcionamento: das 9:00 às 18:00, de segunda-feira a sexta-feira, de acordo com a hora local de Portugal.